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ALERTA

A partir de 2018, o Governo do Estado do RS passará a cobrar taxas de emolumento pela outorga de uso da água tal qual paga-se pelo licenciamento ambiental, conforme orientação recebida do Comitê da Bacia do Ibicuí. (27.07.2017)




As conversas e tratativas sobre o assunto, que é caracterizado como administrativo e não de gestão de recursos hídricos, foram feitas com a participação das entidades representativas da produção rural, como a FARSUL, Federarroz e FETAG.

Desta forma, ratificamos a importância aos usuários da água, que ainda não efetivaram a sua outorga, que façam a sua adesão ao SIOUT – Sistemas de Outorga de Água do RS http://www.siout.rs.gov.br

O mais breve possível, evitando assim a cobrança da taxa que já está instituída pela Lei Nº 15.017 de 13\07\2017,publicado no DOE no dia 14 de julho último. Para fins de cálculo, os valores da tabela estão expressos em Unidade Padrão Fiscal (UPF), fixada em R$ 18,2722, para o ano de 2017.